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Sustentabilidade

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

PLANEJAMENTO

A exemplo do Sistema de Gestão da Qualidade aplicado na construtora, o Programa de Gestão de Resíduos na Construção Civil (PGRCC) é um método que parte igualmente do desenvolvimento de um planejamento fundamental na concepção do programa e suas respectivas diretrizes:

REUNIÕES INICIAIS;

CRONOGRAMAS de atividades e provisão de recursos do planejamento.

AÇÕES PRÁTICAS

A implantação, concentrando o foco na informação.
Treinamento e capacitação das pessoas envolvidas.
Acompanhamento da evolução do processo.

FERRAMENTAS DE ACOMPANHAMENTO

Relatórios;
Check-lists;
Avaliações efetuadas.

BENEFÍCIOS

Atendimento aos requisitos legais e dos programas de certificação;
Melhora nas condições de limpeza do canteiro;
Contribuição para maior organização da obra;
Diminuição dos acidentes de trabalho;
Redução do consumo de recursos naturais e a conseqüente redução de resíduos;
Conscientização ambiental que pode se refletir na promoção de outras ações que visem ao desenvolvimento sustentável.

LEGISLAÇÃO

Políticas Públicas;
Resolução CONAMA nº 307 – Gestão dos Resíduos da Construção Civil, de 5 de julho de 2002;
PBPQ-H – Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat;
Lei Federal nº 9605, dos Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998;
Legislações municipais referidas à Resolução CONAMA.

NORMAS TÉCNICAS

Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15112:2004;
Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15113:2004;
Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15114:2004;
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação– Procedimentos – NBR 15115:2004;
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos – NBR 15116:2004

CONAMA n° 307

O destaque entre os elementos apontados é a Resolução CONAMA nº 307, que define, classifica e estabelece os possíveis destinos finais dos resíduos da construção e demolição, além de atribuir responsabilidades para o poder público municipal e também para os geradores de resíduos no que se refere à sua destinação.

Principais aspectos do CONAMA

1. Definição e Princípios

Definição – Resíduos da construção e demolição são os provenientes da construção, demolição, reformas,reparos e da preparação e escavação de solo.
Princípios – priorizar a não-geração de resíduos e proibir disposição final em locais inadequados, como aterros sanitários, em bota-foras, lotes vagos, corpos-d’água, encostas e áreas protegidas por lei.
2. Classificação e Destinação

CLASSE A – alvenaria, concreto, argamassas e solos. Destinação: reutilização ou reciclagem com uso na forma de agregados, além da disposição final em aterros licenciados.
CLASSE B – madeira, metal, plástico e papel. Destinação: reutilização, reciclagem ou armazenamento temporário.
CLASSE C – produtos sem tecnologia disponível para recuperação (gesso, por exemplo). Destinação:conforme norma técnica específica.
CLASSE D – resíduos perigosos (tintas, óleos, solventes etc.), conforme NBR 10004:2004 (Resíduos Sólidos– Classificação). Destinação: conforme norma técnica específica.

RESPONSABILIDADES

MUNICÍPIOS

Elaborar Plano Integrado de Gerenciamento, que incorpore:
a) Programa Municipal de Gerenciamento (para geradores de pequenos volumes);

b) Projetos de Gerenciamento em obra (para aprovação dos empreendimentos dos geradores de grandes volumes).

GERADORES

Elaborar Projetos de gerenciamento em obra (caracterizando os resíduos e indicando procedimentos para triagem, acondicionamento, transporte e destinação).